Casal Calabresi pagará indenização no valor de R$ 380 mil

O casal ainda foi condenado, na Ação Civil Pública, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT

Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um equipamento eletrônico para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

Falta de constituição em mora do devedor resulta em extinção de ação

Não existindo prova da constituição em mora do devedor, não cabe a busca e apreensão por faltar-lhe os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Padrasto confessou ter asfixiado filho da ex-companheira para se vingar da avó do menino

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Decreto nº 6.229, de 9 de outubro de 2007

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas